QG DOCUMENTA – MAIORIDADE PENAL

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Postado: 12 de agosto, 2015 - Atualizado: 29 de setembro, 2017

O candidato ao ENEM deve estar sempre por dentro dos últimos acontecimentos. No momento, a Maioridade Penal é um tema que está em alta no país. Ao se considerar e iniciar a votação do projeto de emenda constitucional da maioridade penal, formou-se uma grande discussão em torno do assunto.

A primeira parte do QG Documenta aborda diferenças entre o que é projeto de lei e projeto de emenda constitucional. A ideia é esclarecer as dúvidas sobre o que diz o projeto e como é a lei atual em relação a maioridade penal.

Na segunda parte são discutidas questões do ponto de vista da área jurídica, social e cientifica, levando o aluno a uma reflexão.

A última parte aborda a questão legal, que começa na votação e segue até ser deferido ou vetado.

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